2019 NEGOCIAÇÕES  AE / ACT

 Acordo de Princípio SINFA

 Acordo Sistema Carreiras SINFA assinado

 Sistema de Carreiras assinado SINFA

 ACT versão final assinada SINFA 

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 Regulamento de Carreiras  REFER

 A E  Acordo empresarial  REFER

 Tabelas

 Regulamento_retributivo_EP   Estradas de Portugal 

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 Seguro de Saúde IP 

 Tratamento de Situações de Óbito

 Módulo de Organização do Tempo de Trabalho

 Regulamento-de-Concessões Protocolo_assinados-na-IP

 ON 01_2002-Critério de Ordenação de Trabalhadores

 ON 01_2005-Horário de Trabalho

 ON 01_2009-Parentalidade

 ON 02_2004-Processos Disciplinares

 ON 02_2005-Escalas de Serviço

 ON 02_2009-Férias

 ON 03_2000-Licença sem Retribuição

 ON 03_2004-Protecção na Maternidade e na Paternidade

 ON 03_2009-Trabalhador Estudante

 ON 04_2009-Procedimento Disciplinar

 ON 05_2004-Faltas

 ON 06_2000-Prémio de Produtividade e Exploração

 ON 06_2009-Horário Flexível

 ON 07_2000-Subsidio de Refeição

 ON 10_2000-Turnos

 ON 11_2000-Intervalo de Descanso

 ON 12_2000-Repouso

 ON 13_2000-Isenção de Horário de Trabalho

 ON 15_2000-Trabalho de Emergência

 ON 16_2000-Serviço de Prevenção

 ON 17_2000-Deslocações

 ON 18_2000-Descanso Semanal

 ON 19_2000-Actividade Sindical

 ON 20_2000-Transferências

 Prevenção e Controlo do Alcool e Drogas

 REFER-Código de Ética e Conduta

 Regulamento Controlo Assiduidade

 RH 01-05 – Processo de Análise de Funções para eventual Requalificação.

 STH-01-01 Normas e Procedimentos nas Partecipações de Acidentes de Trabalho

 Decreto-lei-91-2005-fusão-da-Refer-com-a-E.P-Recursos-Humanos

 Decreto-lei_91_de_29-05