O SINFA, está empenhado em proteger a privacidade dos dados pessoais. Os dados pessoais são recolhidos e tratados, de acordo com a legislação de Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e demais legislações aplicáveis.
O SINFA, respeita as melhores práticas, no âmbito da segurança, do respeito da privacidade e da proteção dos dados pessoais.
As definições e termos utilizados neste documento foram retiradas do artigo 4º do regulamento (EU) 2016/679.
Data de publicação interna : 23-05-2018 | versão 1.0
Definição de dados pessoais
Nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (daqui em diante referido como RGPD), relativo à Proteção das Pessoas Singulares no que diz Respeito ao Tratamento de Dados Pessoais e à Livre Circulação desses Dados, a definição de dados pessoais compreende qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, de forma direta ou indireta, tais como nome, morada, e-mail, idade, estado civil, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica, elementos específicos da identidade física, genética, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Responsável pelo Tratamento – Encarregado de proteção de dados (EPD)
O SINFA, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos, tendo para o efeito e de acordo com o artigo 37º do RGPD, sido nomeado um EPD, podendo este ser contactado através da morada Avenida Infante Dom Henrique nº75 B, 1º andar, 1900-263, Lisboa, através dos números de telefone (+351) 967119327 ; 935465870 ; 910328094 ou através do email, .
Tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos pelo SINFA, são apenas os necessários para a prestação de serviços de assistência médica domiciliária e de outros serviços de saúde
No âmbito dos contratos, nomeadamente, para contratos de trabalho, alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório.
Os dados pessoais recolhidos são o mínimo necessário, de acordo com a finalidade a que se destinam.
Os dados pessoais recolhidos têm por finalidade a gestão das relações contratuais, e a prestação dos serviços.
Nos casos em que se verifique a necessidade de obtenção de consentimento do titular dos dados, no momento da recolha dos dados, serão prestadas informações mais específicas sobre a finalidade, utilização, conservação e eventual transferência para terceiros dos dados pessoais recolhidos.
Direitos dos Titulares
O SINFA assegura, relativamente aos Dados Pessoais recolhidos, aos respetivos Titulares que, a qualquer momento, poderão solicitar ao Encarregado de Proteção de Dados, através dos meios de contacto referidos abaixo, a exerção dos seus direitos, como os seguintes: acesso, retificação, portabilidade, limitação de tratamento, oposição ao tratamento, eliminação nas seguintes condições: os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento ou o titular retirar o consentimento, quando o consentimento for a base legal, ou o titular se opuser ao tratamento e caso não estejam presentes ou subjacentes à conservação dos dados interesses prevalecentes que legitimem a sua manutenção e a recusa de tal oposição, ou os mesmos deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.
O titular dos dados pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, sempre que deixarem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos e sempre que pretenda retirar o seu consentimento, não afetando, o seu pedido, no entanto, o tratamento lícito anterior. Está solicitação será cumprida, sempre que não colida com nenhum requisito legal ou necessidade contratual no que diz respeito ao período de retenção de dados pessoais.
A qualquer momento o titular dos dados poderá exercer os seus direitos junto do Encarregado de Proteção de Dados, através do seguinte endereço de e-mail:
